Mupan apresenta conceito TICCA na I Oficina de Territórios, da Rede Cerrado

07/11/2018

Realizada entre os dias 6 e 7 de novembro de 2018, em Brasília/DF, a I Oficina de Territórios, da Rede Cerrado reuniu representantes de povos e comunidades tradicionais, do Conselho Nacional de PCTs, do Ministério Público Federal, do Ministério de Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil, que compartilharam seus esforços para garantia da permanência dos povos do cerrado nos seus territórios.

Durante os dois dias de oficina foram apresentadas novas formas de garantia, regularização e de visibilidade e mapeamento desses territórios. A Mupan - Mulheres em Ação no Pantanal, no âmbito do Programa Corredor Azul, da Wetlands International, participa da oficina apresentando o conceito TICCA - Territórios Indígenas de Conservação e Áreas Conservadas por Comunidades Locais, denominação dada aos territórios de comunidades indígenas e tradicionais.

Rafaela Nicola, Coordenadora do Programa Corredor Azul - componente Pantanal e Diretora Técnico Científica da Mupan, participou, na manhã de hoje, 07/11, da roda de conversa "Perspectivas de reconhecimento territorial: possibilidades, limites e ameaças. Novas possibilidades - autodemarcações, autogestão territorial, TAUS, CDRU, TICCA", que discutiu como as comunidades estão se auto organizando para garantir seus territórios, e como novos instrumentos de reconhecimentos, nacionais e internacionais, podem ajudar nesse processo, criando um contrapeso à falta de políticas públicas direcionadas a esses territórios e sua conservação.

Historicamente, os territórios tradicionais e propriedades de pequenos agricultores(as) familiares sofrem com a expansão da produção agropecuária, com a exploração minerária e grandes obras de infraestrutura, que impactam ou mesmo expropriam seus territórios.

No Brasil existem leis, normas, e a própria Constituição Federal de 1988 trata dos direitos territoriais dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas (art. 231, art. 68 da ADCT), áreas de conservação (art. 225) e Territórios Tradicionais (Decreto 5051/2004 e 6040/2007, dentre outras normativas). Entretanto, estas normas não têm sido exatamente cumpridas pelo Estado brasileiro, ou há uma enorme demora na conclusão dos processos.

Mais informações em: https://redecerrado.org.br/imprensas/povos-do-cerrado-se-reunem-em-brasilia-para-debater-direitos-territoriais/