Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema
26/11/2018
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema é um órgão colegiado deliberativo, normativo e único no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, nos termos que dispõe a Lei 2.406, de 29 de janeiro de 2002.
A área de atuação do CBH IVINHEMA, abrange a UPG Ivinhema definida pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul aprovado pela RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 011, de 05 de novembro de 2009.
O Comitê é composto por representantes:
I - dois da União; sendo 1 (um) da FUNAI;
II - quatro do Estado;
III - cinco dos Municípios;
IV - onze dos Usuários das águas;
V - onze das Entidades Civis de recursos hídricos.
A Mupan integra o comitê como representante da sociedade civil desde 2010 por meio do Grupo de Estudo em Proteção a Biodiversidade - GEBIO, do qual faz parte a sócio efetiva da Mupan Shirley da Silva Matias.